Administrativo
A ULISSES E CABALEIRO Advogados Associados oferece ampla gama de serviços jurídicos aos particulares no âmbito da Administração Pública. Entre eles, destaca-se a assessoria especializada em processos licitatórios, orientando empresas com pretensão de participação através do estudo de editais de convocação, exame da documentação exigida e interpretação da legislação aplicável. Ademais, atua na elaboração de impugnações e recursos no âmbito administrativo municipal, estadual e federal, perante os mais diversos órgãos públicos. Age também no direito administrativo regulatório, perante as agências regulatórias, seja no contencioso em geral, seja no consultivo.
Especialidades
- Atuação perante os Tribunais de Contas
- Desapropriações e demais formas de intervenção na propriedade
- Concessões e parcerias público-privadas
- Contratos administrativos
- Licitações
- Improbidade administrativa
- Regulação pública
- Agentes públicos