EURICO BITENCOURT NETO

• Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
• Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.
• Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade
de Direito da UFMG.
• Foi Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.
• Foi Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro
de Direito Administrativo.
• Foi Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão de
Minas Gerais.
• Foi Subsecretário de Casa Civil do Estado de Minas Gerais.
• Foi Controlador Geral do Município de Contagem.
• Foi Chefe de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
• Autor dos livros: ‘‘Improbidade Administrativa e Violação de
Princípios’’, ‘‘Mandado de Injunção na tutela de direitos sociais’’,
‘‘Devido procedimento equitativo e vinculação de serviços públicos
delegados no Brasil’’, ‘‘O direito ao mínimo para uma existência
digna’’, ‘‘Concertação administrativa interorgânica’’. Coordenador
e coautor em diversas obras coletivas, autor de artigos científicos no
campo do Direito Público e palestrante em diversos seminários
e congressos em âmbito nacional e internacional.